17/05 - Fenae envia nota de alerta aos aposentados da Funcef

Brasília - A Fenae foi procurada por participantes que receberam correspondência da Funcef com instruções sobre a necessidade de comparecimento ao Órgão Local Mantenedor de seu benefício para atualização cadastral no INSS.

Procurada, a Funcef confirmou o envio de e-mails aos seus aposentados integrantes da relação de convocados do Instituto Nacional de Seguro Social com orientação de que compareçam ao INSS munidos de documentação original para realização de atualização cadastral. A justificativa seria uma recomendação do TCU no acórdão 1857/2014, em função de inconsistência de dados cadastrais.

Nossa assessoria jurídica analisou o referido acórdão e de fato houve uma auditoria na base de dados de 2012 e o TCU aponta inconsistências cadastrais e a necessidade de corrigir os dados e até averiguar eventuais pagamentos indevidos ou de acumulação de benefício. O melhor é de fato apresentar a documentação solicitada, mas com a cautela de não assinar nenhum documento cujos termos extrapolem a atualização das informações sem buscar maiores informações e auxílio.

Fonte: Fenae / Fetec-CUT/CN